1.    OBJETO

1.1.     Estabelecer normas gerais de acesso e freqüência à sede social da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp por seus associados, convidados, empregados, contratados e outros. As formas para utilização das diversas dependências da Telecamp estão detalhadas nas normas específicas da Diretoria Executiva.

 

2.     ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS

2.1.     Os associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais terão acesso às dependências da Telecamp mediante a apresentação da Carteira de Identificação de Associado.

2.1.1.   Em caso de não liberação do acesso, deverá o associado procurar a Secretaria para a identificação do motivo.

2.2.     Aos não associados, o acesso às dependências da Telecamp será através da emissão de Convite específico, conforme previsto, na Cláusula 4 – CONVITES.

2.3.     REVOGADO.

2.4.     É permitido o acesso às dependências da Telecamp de babás e motoristas, desde que adequadamente trajados e acompanhados dos associados aos quais estão a serviço, sendo-lhes, entretanto, vedada a participação nas atividades esportivas.

2.5.     É permitida a reservas de dependências da Telecamp para a realização de eventos particulares de acordo com a NORMA 002 – RESERVA DAS INSTALAÇÕES DA TELECAMP.

2.6.     É vedado o acesso de pessoas não autorizadas, às dependências internas de casas de máquinas, energia e força e locais reservados aos serviços da administração.

2.7.     É vedado o acesso às dependências da Telecamp conduzindo animais de qualquer espécie, exceto quando da realização de exposição ou certames específicos para esse fim.

2.8.     É vedado o acesso às dependências da Telecamp de qualquer pessoa trajando qualquer tipo de indumentária contrária à moral e aos bons costumes.

 

 

3.         SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ASSOCIAÇÃO

3.1.     Todo associado poderá, mediante justificativa fundamentada, solicitar a suspensão temporária da sua associação, período no qual não haverá pagamento de mensalidades, ficando, porém, a critério da Diretoria Executiva a sua aprovação.

 

4.         CONVITES

4.1.     Os não associados com ingresso às dependências através de Convites desfrutam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos associados, no tocante ao uso e manutenção de suas dependências e ao seu comportamento.

4.2.     A obtenção de convite obedecerá à NORMA 001 – CONVITE.

 

5.         UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DE LAZER E ESPORTES

5.1.     Para freqüentar as dependências da Telecamp destinadas ao lazer e à prática de esportes, os interessados estão sujeitos, sem prejuízo das normas específicas, às seguintes normas gerais.

5.1.1.   Trajes devem ser apropriados à dependência, seja no tocante à roupa ou ao calçado.

5.1.2.   O uso das dependências é condicionado e restrito, prevalecendo sempre às promoções oficiais da Telecamp.

5.1.3.   Quando permitido pela Telecamp, qualquer material para a prática de esportes será cedido mediante a retenção da Carteira de Identificação de Associado do requisitante, que a receberá de volta no ato da devolução do material que lhe foi entregue.

5.1.4.   Respeitar a interdição de qualquer área ou praça esportiva (campo de futebol, mini campo, quadras poliesportivas ou de tênis), nas épocas de sua manutenção ou recuperação.

5.2.     É vedada a pratica de esportes não compatíveis com a finalidade do local utilizado.

5.3.     A utilização das dependências de esportes e lazer encontra-se especificada na NORMA 003 – UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS E DE LAZER.

 

6.         HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

6.1.     O horário de funcionamento da Telecamp será fixado pela Diretoria Executiva tendo em vista o lazer dos seus associados, a racionalização da mão de obra e o fluxo dos associados.

6.2.      A critério da Diretoria Executiva os horários estabelecidos poderão ser modificados em dia de eventos especiais ou por adequação ao horário de verão.

6.3.      O horário de funcionamento será divulgado pelos meios usuais, sendo obrigação de todo associado o seu respeito, sob pena de sujeitar-se a sanções previstas no Estatuto Social e neste Regimento Interno.

 

7.         MENSALIDADES

7.1.     As mensalidades serão fixadas pela Diretoria Executiva especificando o valor para cada categoria de associado.

7.2.     O valor da mensalidade será revisto sempre que a Diretoria Executiva achar necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro da Telecamp.

7.3.     O valor da mensalidade paga após a data do seu vencimento, será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao dia até o 10º dia. A partir do 11º dia, multa de 10% (dez por cento), e juros de 0,25% (vinte e cinco centésimos), ao dia.

7.4.     O não pagamento de 3 (três) mensalidades consecutivas implica na exclusão automática do quadro de associados.

7.4.1.   O retorno ao quadro de associados somente poderá ocorrer a critério da Diretoria Executiva e com o pagamento dos valores em atraso, devidamente atualizados e corrigidos aos valores da época do retorno.

7.4.2.   O estabelecido no item anterior é válido para aqueles que queiram retornar ao quadro de associados na Categoria Efetivo e tenham sido excluídos em outra categoria.

7.5.     Todo aquele que se associar até o 16º dia do mês pagará mensalidade integral daquele mês. Assim como todo aquele que deixar de ser associado até o 15º dia do mês não será cobrado da mensalidade daquele mês.

 

8.          RESTAURANTE BAR E LANCHONETE

8.1.      Os serviços de restaurante, bar e lanchonete poderão ser explorados por empresa contratada pela TELECAMP.

 

9.         DIREITOS DOS ASSOCIADOS

9.1.     Utilizar-se das dependências da Telecamp de acordo com as disposições do Estatuto Social, deste Regimento Interno, das Normas e disposições emanadas da Diretoria Executiva.

9.2.     Sendo associado, categoria Fundador ou Efetivo, propor a filiação de pessoas na categoria Sócio Temporário Convidado.

9.3.     Inscrever-se para tomar parte em torneios esportivos patrocinados pela Telecamp ou por entidades a que a mesma é filiada.

9.4.     Recorrer ao Conselho de Administração das decisões da Diretoria Executiva em que seja parte interessada.

9.5.     Ser tratado com urbanidade e respeito pelos empregados da Telecamp.

9.6.     Representar perante a Diretoria Executiva através de carta ou pelo Livro de Registro de Ocorrências a sua manifestação se entender não ter recebido tratamento ou atendimento adequado por parte de funcionários da Telecamp, assim como ofensas ou agressões por parte de associados ou convidados.

9.7.     É direito de qualquer associado que entender não estar sendo atendido adequadamente pela empresa contratada, ou que a qualidade dos produtos ofertados não esteja dentro dos padrões aceitáveis, formalizar sua manifestação, por escrito, à Diretoria Executiva que analisará e decidirá sobre os procedimentos a serem adotados, dando posteriormente ciência ao associado.

 

10.      DEVERES DOS ASSOCIADOS

10.1. Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição e impedir que terceiro o utilize inadequadamente, danificando-o ou colocando em risco o bem estar dos demais freqüentadores da Telecamp.

10.2. Observar e fazer com que seus dependentes e convidados observem as normas e regulamentos da Telecamp.

10.3. Portar-se com correção dentro dos parâmetros de urbanidade e respeito sempre que estiver em causa a sua condição de associado.

10.4. A veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados no preenchimento da ficha de inscrição no quadro social.

10.5. Comunicar, por escrito, à secretaria da Telecamp as alterações de estado civil, dependentes, endereço e demais informações exigidas para a admissão e permanência no quadro social.

10.6. Acatar os membros da Diretoria Executiva bem como atender aos seus representantes e aos empregados da Telecamp, quando no exercício de suas funções regulamentares.

10.7. Conhecer o Estatuto, este Regimento e as Normas internas, documentos que não poderá alegar desconhecimento.

 

11.      PENALIDADES

11.1. Em caso de inobservância ou desrespeito ao Estatuto Social a este Regimento ou as Normas internas por parte do associado, seus dependentes ou convidados, a Diretoria Executiva poderá aplicar ao associado as seguintes sanções previstas no Estatuto Social:

11.1.1.       Advertência por escrito.

11.1.2.       Suspensão da freqüência às dependências da Telecamp por período a ser definido pela Diretoria Executiva de acordo com a gravidade da infração, não podendo ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.

11.2. Advertência ou Suspensão será aplicada a atos de indisciplina a critério da Diretoria Executiva.

11.3. Exclusão do quadro de associados.

11.3.1.       Aos que nas dependências da Telecamp atentem contra a moral e aos bons costumes;

11.3.2.       Aos que atentarem contra o patrimônio da Telecamp, moral ou patrimonialmente e, promoverem o seu descrédito por qualquer forma ou meio de divulgação;

11.3.3.       Aos que se apossarem, de forma dolosa, nas dependências da Telecamp, de dinheiro ou bens pertencentes a Telecamp, a associado ou visitante, ficando reservada a Diretoria Executiva o direito de agir judicialmente.

11.3.4.       Aos que caluniarem, injuriarem ou difamarem Diretor ou Conselheiro no exercício de suas funções;

11.3.5.       Aos que deixarem de pagar 03 (três) mensalidades consecutivas;

11.3.6.       Aos que forem punidos com pena de suspensão por 03 (três) vezes, independentes dos prazos.

11.4. A aplicação das penalidades de advertência e suspensão terá sempre caráter individual.

11.4.1.       As penalidades impostas ao sócio titular não serão extensivas aos seus dependentes.

11.4.2.       As penalidades impostas ao sócio dependente não serão extensivas ao sócio titular.

11.5. A penalidade de exclusão do quadro social do sócio titular terá como conseqüência a perda automática da condição de sócio de todos os dependentes; porém, a pena de exclusão de um dependente não é extensiva ao sócio titular e demais dependentes.

11.6. A prestação de informações falsas ou inverídicas e apresentação de documentos falsos para ingresso ao quadro social ocasionarão a exclusão do associado do quadro social.

11.7. A prestação de informações falsas ou inverídicas visando burlar determinações estatutárias, regimentais ou normativas ocasionará ao associado infrator a suspensão de freqüentar o clube pelo período de 60 (sessenta) dias e ao pagamento dos valores devidos em conformidade com a norma violada.

11.8. Facilitar a entrada ou introduzir, de maneira fraudulenta, nas dependências da Telecamp, pessoa não associada, com prestação de informações falsas ou mediante a utilização indevida da Carteira de Identificação de Associado, ocasionará ao associado infrator à suspensão de freqüentar o clube pelo período de 60 (sessenta dias);

11.9. Das punições impostas pela Diretoria Executiva o associado poderá recorrer ao Conselho de Administração no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento do comunicado da punição.

 

 

12.      DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O acesso à sede, em veículo automotivo, está condicionado a existência de vagas na área de estacionamento.

12.2. A área de estacionamento de veículos destina-se exclusivamente aos associados que estejam utilizando as dependências da Telecamp.

12.3. Os diretores ou funcionários, poderão apreender a Carteira de Identificação de Associado de qualquer associado que estiver em atitude inconveniente ou danificando qualquer instalação ou bem pertencente a Telecamp ou que estejam dentro de suas instalações, anotando a ocorrência no Livro de Registro de Ocorrências para apreciação da Diretoria Executiva.

12.4. O associado será responsável por todo e qualquer dano causado ao patrimônio da Telecamp por seus dependentes ou convidados, devendo ressarcir os prejuízos causados.

12.5. A Telecamp não será responsável por danos físicos causados por negligencia dos usuários no uso das suas instalações e na prática de qualquer atividade.

12.6. É vedado nas dependências da Telecamp qualquer tipo de manifestação de caráter político, religioso, relativos à raça ou nacionalidade, a prática de jogos que envolvam apostas ou dinheiro, os vedados em lei e atividades que contrariem a moral e aos bons costumes.

12.7.  A expedição de segunda via da Carteira de Identificação de Associado, fica sujeita ao pagamento de taxas a ser definida pela Diretoria Executiva.

12.8. As normas específicas que vierem a ser aprovadas pela Diretoria Executiva serão divulgadas através dos quadros de aviso existentes.

12.9. Os casos omissos, ou dúvidas de interpretação deste Regimento devem ser submetidos à apreciação da Diretoria Executiva.

12.10.     Este REGIMENTO INTERNO aprovado na REDIR No 030/08, de 05 de agosto de 2008 e na Reunião No 10/2008 de 29 de outubro de 2008 do Conselho de Administração, entra em vigor nesta data, devendo ser publicado nos Quadros de Avisos existentes no Clube e cedida cópia a qualquer associado que a solicitar.

 

 

 

Campinas, 29 de outubro de 2008.

 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA